O caso Isabella e o processo penal

Bom dia, queridos leitores, decidi vir aqui logo de manhã para, finalmente, tecer os prometidos comentários jurídicos sobre o assunto da semana: o julgamento do caso Isabella.
Na verdade, eu não pretendo falar sobre o julgamento em si, sobre as provas, os debates e nem a sentença. Os réus já foram devidamente julgados pela justiça. O que eu quero falar aqui é sobre o impacto que um crime desses causa na sociedade.
Esperei a sentença para poder me certificar de mminha intuição.Desde quando o crime ocorreu, há dois anos atrás, eu tinha a certeza de que o casal seria condenado. Como disse meu pai "o povo os condenou". Nem seria necessário julgamento, provas, perícia, nada disso. O devido processo legal, a ampla defesa, em casos como esse, são meros requisitos formais a serem seguidos porque o povo acaba fazendo o julgamento através das notícias vindas dos meios de comunicação. Durante essa semana, todos comentaram sobre esse trágico crime e todos fizeram seus julgamentos quando deram sua opinião. "De médico e de louco, todo mundo tem um pouco". É verdade, mas de Juiz e de Jurado, também têm.
No entanto, essa situação acontece por razões históricas. Desde os primórdios as pessoas eram julgadas em praça pública por atos que fogem as regras de conduta. A própria Constituição brasileira dá a competência ao Tribunal do Júri para os CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, que são nosso bem jurídico mais importante. E para quê? Para que nesses casos, considerados mais gravosos, os réus sejam julgados por pessoas comuns - os jurados - e não pelo Juiz de Direito. A este compete, tão somente, a presidência da audiência e a dosagem da pena, em conformidade com as respostas dos jurados.
Contudo,essa competência não pode acarretar em uma antecipação do julgamento. Em crimes como o de Isabella Nardoni,os jurados devem sentir medo e pressão ao opinar. Medo do que o clamor público diria, se caso absolvessem os acusados.E o advogado do casal Nardoni, então, como deve ter se sentido, vez que recebeu bofetadas por estar, apenas, cumprindo sua função, fazendo seu trabalho? Afinal, todo mundo sempre fica do lado da acusação e apedreja a defesa.Eu mesma muitas vezes agi assim.
Quando pequena, assistia a filmes de julgamentos e sempre me via na posição de Juiza ou de Promotora. Nunca da defesa. Pensar nisso até me dava calafrio. Durante o curso de Direito, no entanto, fui aprendendo as regras de processo penal e percebendo como ele deve funcionar.E, hoje, consigo aceitar com maior facilidade o direito a defesa de um criminoso, por pior que ele seja, a necessidade do cumprimento de um processo correto, justo, com os cumprimentos dos princípios do processo penal. Para que haja um processo justo e correto, para que não haja falhas.
Hoje, Bacharel de Direito e advogada, penso que seguir a Constituição e as normas legais é ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DE NOSSO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e que os meios de comunicação não devem influenciar nesse contexto. Seja para condenar, como para absolver.Tanto o período investigatório como o processual deveria acontecer com maior sigilo, não vir as redes de TV que se utilizam disso para "ganhar a audiência" e fazer um sensasionalismo com um crime tão delicado como esse da morte dessa pobre menina de 5 anos. Alguém pensou como estão os familiares dessa criança? Como se sente essa mãe, sempre revivendo essa tragédia? Acho que não.A sociedade se esquece de que dentro de todo esse "teatro", não temos atores, temos seres humanos, como eu ou você, que está lendo esse texto.
Não estou aqui defendendo Alexandre Nardoni ou Ana Jatobá. Eu estou completamente de acordo com o final do julgamento.Nem pretendo "absolver" todos os condenados, mesmo porque essa atitude também destruiria a democracia. O que estou defendendo aqui é o Direito, o Estado, a Democracia e, principalmente,a JUSTIÇA!!!!!!
EU ACREDITO NA JUSTIÇA. Acredito que todos devem procurar alcançá-la e que será feito o melhor para se chegar em um resultado justo. Sei que nem todos pensam assim, sei que existe a corrupção, porém, prefiro acreditar que ela seja a exceção. Prefiro acreditar que nossa sociedade será boa, justa e cumpridora da lei. Se eu não acreditasse na justiça, não teria estudado Direito. Se um jusrista não acreditar no que está fazendo, quem acreditaria?
Para darmos credibilidade em nosso trabalho, temos que, antes de mais nada, lutar pelo fiel cumprimento da lei. E, se a lei diz que todos são inocentes até que se prove o contrário, por meio de sentença transitada em julgado é porque assim é que deve ser. Se a lei afirma que todos têm direito a ampla defesa e contraditório é porque pretende um julgamento justo, com paridade entre as partes para dar maior credibilidade a quem julgou. E, para quem ainda não se convenceu com essas palavras, basta imaginar como se sentiria se fosse você quem estivesse sendo julgado por alguma coisa: certamente iria querer o direito de se explicar, de dar sua "versão dos fatos", dar "a sua verdade", nem que seja para confessar o crime, não é mesmo?
Como diise, aprendi durante o curso que acusar é muito mais simples do que defender. É natural do ser humano acusar as atitudes alheias, compreendê-las é muito mais complicado. Julgar, então, é das tarefas mais complexas que sr pode ter. Isso porque não falo do julgamento diário que fazemos um do outro. Falo do julgamento correto, justo e técnico. Para isso, necessita-se cautela, compreensão e, principalmente, um poder de OUVIR OS DOIS LADOS DA HISTÓRIA.Para julgar é necessário, antes de tudo, equilíbrio e bom senso.
Certa vez, um professor meu da Faculdade, disse que para fazermos um julgamento, deveríamos imaginar que o caso fosse uma laranja. Para entender o que realmente aconteceu, não basta ver a frente dela, mas sim, o que tem atrás. E, compreender o que aconteceu auxilia até para condenar.
Assim, o respeito ao ordenamento jurídico é o alicerce de qualquer área do Direito, inclusive o Penal. Respeitá-la não é beneficiar o réu. Respeitá-la é fazer a justiça. É chegar a uma condenação de maneira nobre, que não deixe dúvidas tanto para quem julgou como para quem foi julgado.Respeitá-la é absolver somente quem merece ser inocentado. Lutemos pelo Estado Democrático de Direito!!!!!!!!!

"Lutei pelo bom, pelo justo e pelo melhor do mundo" (Olga Benário Prestes)

Bem, essas são minhas considerações jurídicas sobre o caso Isabella. É minha humilde opinião, como amante do Direito como um todo.
Desejo a todos um bom domingo e até o próximo post (ainda não pensei no tema).....